REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
SECAP/ME Nº 06.014473/2021
SHOW DE PRÊMIOS SINDBANK
1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: SINDICATO DO COMERCIO DE TEOFILO OTONI
Endereço: EPAMINONDAS OTONI Número: 35 Complemento: ANDAR: QUARTO; SALA: 401; Bairro: CENTRO
Município: TEOFILO OTONI UF: MG CEP:39802-010
CNPJ/MF nº: 22.695.514/0001-41
2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Concurso
3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
BA ES MG
4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
16/08/2021 a 12/01/2022
5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
16/08/2021 a 31/12/2021
6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
É critério que garante a emissão de cupom ao usuário do cartão SINDBANK, pessoa física ou pessoa jurídica, durante o período de COMPRAS que compreende entre xx/xx/2023 até xx/xx/2023, para participação da Promoção “Show de Prêmios Sindbank”, nos termos do presente Regulamento. A cada R$ 50,00 em compras dará o direito a 01 cupom e assim, sucessivamente, considerando múltiplos exatos. As compras realizadas com o cartão SINDBANK que forem inferiores a R$ 30,00, o usuário não terá direito a nenhum cupom referente àquela compra. A soma de duas ou mais compras diferentes com valores inferiores a R$ 30,00 não garante a emissão de um cupom.
Os cupons serão gerados eletronicamente, através de sistema próprio da PROMOTORA e impresso com os dados (nome completo do cliente, número do cupom, CPF do cliente, número do cartão do cliente, nome da loja onde foi efetuada a compra), de acordo com os critérios estabelecidos nesse Regulamento.
Estão APTOS a participar da Promoção “Show de Prêmios Sindbank”, todos os usuários do cartão SINDBANK que estiverem em conformidade com os critérios definidos no presente regulamento.
Para estar APTO a participar, o cliente deverá estar em dia com suas obrigações (adimplente) junto à PROMOTORA.
NÃO estão APTOS a participar da Promoção “Show de Prêmios Sindbank”, os Funcionários, Estagiários, Menores Aprendizes, Conselheiros Fiscais, Conselheiros Deliberativos e Diretores administrativos do SINDCOMÉRCIO TEÓFILO OTONI, além de seus respectivos cônjuges, filhos e empresas às quais tenham participação. Também não estão aptos os Funcionários, Estagiários e Menores Aprendizes, admitidos e demitidos no período que compreende a promoção.
7 – PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
Qual cartão de crédito da nossa região?
8 – APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 30/07/2023 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: xx/xx/2023 00:00 a xx/xx/2023 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Padre Virgulino NÚMERO: 740 COMPLEMENTO: Loja Sind BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Teófilo Otoni UF: MG CEP: 39800-025
LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Sind
PRÊMIOS
| Quantidade | Descrição | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem |
|---|---|---|---|---|
|
1 |
Micro-ondas Electrolux 34L |
719,04 |
719,04 |
1 |
|
1 |
Fritadeira Air Fryer Sem Óleo Britânia |
289,99 |
289,99 |
2 |
|
1 |
Echo Dot 4ª Geração Smart Speaker com Alexa - Amazon |
269,10 |
269,10 |
3 |
|
1 |
Jogo de panelas antiaderente Trevalla |
290,90 |
290,90 |
4 |
DATA: 31/08/2022 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: xx/xx/2023 00:00 a xx/xx/2023 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Padre Virgulino NÚMERO: 740 COMPLEMENTO: Loja Sind BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Teófilo Otoni UF: MG CEP: 39800-025
LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Sind
PRÊMIOS
| Quantidade | Descrição | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem |
|---|---|---|---|---|
|
1 |
Sofá reclinável Cama InBox |
849,90 |
849,90 |
1 |
|
1 |
Fritadeira Air Fryer Sem Óleo Britânia |
289,99 |
289,99 |
2 |
|
1 |
Echo Dot 4ª Geração Smart Speaker com Alexa - Amazon |
269,10 |
269,10 |
3 |
|
1 |
Jogo de panelas antiaderente Eirilar |
290,90 |
290,90 |
4 |
DATA: 01/10/2023 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: xx/xx/2023 00:00 a xx/xx/2023 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Padre Virgulino NÚMERO: 740 COMPLEMENTO: Loja Sind BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Teófilo Otoni UF: MG CEP: 39800-025
LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Sind
PRÊMIOS
| Quantidade | Descrição | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem |
|---|---|---|---|---|
|
1 |
Smartphone Samsung A13 – 128 GB |
1299,00 |
1299,00 |
1 |
|
1 |
Fritadeira Air Fryer Sem Óleo Britânia |
289,99 |
289,99 |
2 |
|
1 |
Micro-ondas Electrolux 34L |
719,04 |
719,04 |
3 |
|
1 |
Jogo de panelas antiaderente Eirilar |
290,90 |
290,90 |
4 |
DATA: 31/10/2021 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: xx/xx/2023 00:00 a xx/xx/2023 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Padre Virgulino NÚMERO: 740 COMPLEMENTO: Loja Sind BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Teófilo Otoni UF: MG CEP: 39800-025
LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Sind
PRÊMIOS
| Quantidade | Descrição | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem |
|---|---|---|---|---|
|
1 |
Smart TV 43’ polegadas Samsung |
1850,00 |
1850,00 |
1 |
|
1 |
Fritadeira Air Fryer Sem Óleo Britânia |
289,99 |
289,99 |
2 |
|
1 |
Echo Dot 4ª Geração Smart Speaker com Alexa - Amazon |
269,10 |
269,10 |
3 |
|
1 |
Jogo de panelas antiaderente Eirilar |
290,90 |
290,90 |
4 |
DATA: 21/12/2023 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: xx/xx/2023 00:00 a xx/xx/2023 23:59
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Padre Virgulino NÚMERO: 740 COMPLEMENTO: Loja Sind BAIRRO: Centro
MUNICÍPIO: Teófilo Otoni UF: MG CEP: 39800-025
LOCAL DA APURAÇÃO: Loja Sind
PRÊMIOS
| Quantidade | Descrição | Valor R$ | Valor Total R$ | Ordem |
|---|---|---|---|---|
|
1 |
Honda Titan 160 - 2023 |
15.810,00 |
15.810,00 |
1 |
|
1 |
Fritadeira Air Fryer Sem Óleo Britânia |
289,99 |
289,99 |
2 |
|
1 |
Echo Dot 4ª Geração Smart Speaker com Alexa - Amazon |
269,10 |
269,10 |
3 |
|
1 |
Jogo de panelas antiaderente Eirilar |
290,90 |
290,90 |
4 |
9 – PREMIAÇÃO TOTAL:
| Quantidade Total de Prêmios | Valor total da Promoção R$ |
|---|---|
|
20 |
25.227,83 |
10 – FORMA DE APURAÇÃO:
As apurações ocorrerão nas datas, horários e locais conforme especificados neste regulamento.
Os cupons serão gerados eletronicamente, impressos pela própria PROMOTORA e disponibilizados ao cliente participante que, por sua vez, deverá retirá-los junto a PROMOTORA, responder à pergunta, conferi-los e inseri-los na urna.
Os cupons serão gerados eletronicamente, através de sistema próprio da PROMOTORA e impresso com os dados dos associados, de acordo com os critérios estabelecidos nesse Regulamento.
Para retirada dos cupons, o associado deverá estar em dia com suas obrigações junto à PROMOTORA.
A data da geração dos cupons ocorrerá após a finalização de cada período de participação, seguindo os critérios de participação estabelecidos no Regulamento. Os cupons sorteados serão descartados e está vedada a sua reinserção nas urnas. Os cupons que não tiverem sido sorteados em cada data de apuração continuaram a concorrer nas demais datas até o fim da promoção.
As urnas serão disponibilizadas no ponto de atendimento da PROMOTORA (Loja Sind). E permanecerão lacradas durante o período de realização de cada sorteio. Ao fim de cada apuração as urnas voltaram a serem lacradas até a realização do sorteio seguinte, e assim sucessivamente ao término da promoção.
No momento da apuração dos sorteios, o participante deverá encontrar-se adimplente junto à PROMOTORA.
Todos os cupons distribuídos na Promoção “SHOW DE PRÊMIOS SINDBANK”, serão gerenciados eletronicamente, pelo sistema próprio da PROMOTORA de forma integrada, o que permitirá, por meio do banco de dados, a identificação dos contemplados.
O sorteio será conduzido da seguinte forma:
Serão recolhidos todos os cupons nas urnas no Ponto de Atendimento da PROMOTORA. Será retirada manualmente e aleatoriamente 01 (um) cupom. Serão conferidos os dados do cupom e validade do documento em conformidade com o presente Regulamento. Confirmando a validade do cupom, o cliente será contemplado com o prêmio previsto para aquele sorteio.
O processo de sorteio e apuração do ganhador será realizado 60 (sessenta) vezes, de acordo com as datas e premiações estabelecidas no Regulamento.
O cupom uma vez sorteado, não poderá, em hipótese alguma, retornar a urna oficial do sorteio.
11 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
O cliente que for sorteado, será DESCLASSIFICADO e, portanto, não fará jus ao prêmio, se:
Na data do sorteio, o cliente estiver com inadimplente junto à PROMOTORA;
Na data do sorteio, a resposta no cupom for diferente da assertiva “SINDBANK” para a pergunta promocional.
Qualquer tipo de fraude ou atos ilícitos que porventura vir a ocorrer durante a Promoção ou durante o sorteio, será levado à apreciação da diretoria do Sindcomércio Teófilo Otoni e Região, para que seja solucionado. Os autores de fraudes serão punidos com base na lei e serão afastados da Promoção, não podendo participar do sorteio.
Ocorrendo a situação prevista em algum dos tópicos anteriores, no momento da apuração a PROMOTORA dará sequência à novo sorteio naquele mesmo momento, respeitando os critérios previstos na condução do sorteio, e assim sucessivamente, até que seja concretizado o processo e consequentemente, o cliente contemplado.
12 – FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
A divulgação do resultado do sorteio ocorrerá em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data do sorteio e apuração do ganhador. Tal divulgação ocorrerá através do site www.sindbank.com.br e também de suas redes sociais.
A divulgação do resultado de cada sorteio irá conter o nome completo do ganhador, os quatro últimos dígitos do seu CPF e o nome da loja credenciada onde foi efetuada a venda que gerou o cupom sorteado.
Os clientes contemplados serão notificados por intermédio de telefonema ou carta registrada, enviados num prazo máximo de 10 (dez) dias úteis da data da respectiva apuração, observando-se, para tanto, os dados constantes no seu cadastro junto à PROMOTORA.
A PROMOTORA não poderá ser responsabilizada pela não comunicação dos contemplados que deixarem desatualizados seus endereços e demais dados cadastrais que venham a impossibilitar ou dificultar sua notificação.
Os clientes que participarem da Promoção “SHOW DE PRÊMIOS SINDBANK”, autorizam a divulgação de sua imagem, som e voz, a critério e sem nenhum ônus à PROMOTORA.
13 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues aos clientes contemplados, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da divulgação de cada sorteio, no Ponto de Atendimento da PROMOTORA (Loja Sind), na cidade de Teófilo Otoni, localizada na Rua Padre Virgulino, 740, Centro, CEP 39800-025, ou na residência do ganhador, de acordo com o artigo 5º, do Decreto 70951/72.
Os prêmios distribuídos deverão ser entregues aos contemplados livres e desembaraçados de quaisquer ônus na área de operação do evento.
As despesas com IPVA, taxa de licenciamento, emplacamento, seguro obrigatório (DPVAT) e transferência, referentes ao ano de entrega do prêmio, serão de responsabilidade da PROMOTORA.
A caducidade do direito aos prêmios ocorrerá no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da respectiva apuração. Não sendo a premiação reclamada pelo contemplado nesse período, caducará o seu direito e o valor do respectivo prêmio será convertido em moeda corrente e recolhido aos cofres do Tesouro Nacional, como renda da União, no período subsequente de 10 (dez) dias, em conformidade com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 70.951/72.
Para o recebimento dos prêmios, os clientes contemplados deverão ainda preencher o “Recibo de contemplação e entrega do prêmio” com seus dados pessoais, assiná-lo, apresentar documento de identificação e fornecer uma cópia do documento de identificação, no ato da entrega do prêmio.
Para o recebimento dos prêmios, os associados contemplados deverão assinar também um termo que dá direito a PROMOTORA por seu único e exclusivo critério, utilizar-se da imagem, nome e som da voz dos contemplados após o encerramento da Promoção, de forma inteiramente gratuita, com vistas à divulgação do resultado.
O contemplado reconhece e aceita expressamente que a empresa PROMOTORA não poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo de sua participação nesta Promoção ou na eventual aceitação do prêmio.
14 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
Os casos omissos neste Regulamento serão julgados por uma junta deliberativa que será instituída pela diretoria do Sindcomércio Teófilo Otoni.
Os participantes poderão concorrer com mais de 01 (um) cupom desde que atendam aos requisitos deste Regulamento.
Ao participar da Promoção ” Show de Prêmios Sindbank”, estarão os associados concordando tacitamente com todas as disposições constantes neste Regulamento.
Os prêmios não poderão ser trocados por outros, nem convertidos em dinheiro e são intransferíveis.
As transações não são de valor cumulativo para sorteios de outras campanhas ou promoções que a PROMOTORA vier a realizar.
Não serão objetos de premiação da Promoção “Show de Prêmios no Aniversário Sindbank “, medicamentos, combustíveis e lubrificantes, armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido, bebidas alcoólicas, fumo e seus derivados.
A prestação de contas será encaminhada dentro do prazo legal, sob pena do descumprimento do Regulamento.
Fica eleito o foro de domicílio da cidade de Teófilo Otoni, Minas Gerais, para dirimir todas as questões oriundas deste Regulamento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Conforme o disposto no art. 70, inciso 1º b, da Lei nº. 11.196, de 21/11/2005, a instituição PROMOTORA recolherá 20% de IRRF sobre o valor do prêmio, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores, através de DARF, recolhida na rede bancária, com o código 0916.
Conforme art. 28 da Portaria 41 de 19/02/2008, o número de Certificado de Autorização constará obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação dessa Promoção.
Este Regulamento foi aprovado pela diretoria do Sindcomércio Teófilo Otoni em sua Reunião
Extraordinária, realizada no dia 17 de março de 2023.
O Regulamento estará disponível no site oficial do SINDBANK (www.sindbank.com.br) e será afixado em local visível e de fácil acesso no posto de atendimento da PROMOTORA (Loja Sind).